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| Por Wilson Dias/Agência Brasil |
Por Mariama Correia
Em razão do projeto de Lei (PL) 1.904/2024 – que equipara aborto com gravidez avançada ao crime de homicídio -, mais de 20 organizações feministas denunciaram o texto à Comissão Interamericana de Direitos Humanos e ao Grupo de Trabalho das Nações Unidas sobre Discriminação Contra as Mulheres.
A denúncia conjunta – assinada por entidades como o Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea), a Conectas Direitos Humanos e a ONG Criola – a qual a Agência Pública teve acesso afirma que, se aprovado, o projeto coloca especialmente em risco meninas, “porque elas demoram mais para identicar que estão grávidas em casos de violência sexual e procuram serviços de aborto em níveis mais avançados de gravidez”.
Projeto que pune aborto como homicídio é denunciado na Comissão Interamericana, em risco de vida da gestante ou anencefalia do feto.
No apelo, as organizações pedem que seja revogada “qualquer iniciativa legislativa que vise impor limites e criminalizar o aborto, incluindo o Projeto de Lei 1904/2024”. Também que sejam publicadas “diretrizes nacionais pelo Ministério da Saúde que reforcem a ausência de limites gestacionais para o aborto legal, de acordo com o Código Penal Brasileiro, artigo 128, II, adotando os padrões da Organização Mundial de Saúde (OMS) adotados na Diretriz de Cuidados com o Aborto”
No dia 12 de junho, a Câmara dos Deputados aprovou a urgência de votação do projeto, que pode ir a plenário a qualquer momento. Se ele for aprovado, o aborto após 22 semanas de gestação será punido com pena de reclusão de 26 anos, mesmo em casos de gravidez decorrente de estupro. Essa é a mesma pena prevista para homicídio simples.
A denúncia apresentada cita que, em 2022, foi “registrado o maior número de estupros e estupros de vulneráveis da história, com 74.930 vítimas. Dessas, 6 a cada 10 vítimas são crianças entre 0 e 13 anos”. E, “88,7% das vítimas eram do sexo feminino”. Em 2019, segundo as organizações, “cerca de 72 gestações foram legalmente interrompidas em crianças e adolescentes menores de 14 anos” no Brasil. A cada ano, mais de 20 mil meninas brasileiras foram mães na infância ou na adolescência. Dessas, mais de 70% eram negras.
Fechamento do Hospital Vila Nova Cachoeirinha
O documento também denuncia o fechamento do Serviço de Atendimento às Vítimas de Violência Sexual e a oferta de aborto legal pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no Hospital e Maternidade Vila Nova Cachoeirinha, em São Paulo, em dezembro do ano passado. A unidade era referência na realização do procedimento com gestações avançadas.
A Prefeitura de São Paulo alegou que suspendeu o serviço por irregularidades, mas a Pública mostrou que não houve denúncias. O Conselho Regional de Medicina de São Paulo abriu um procedimento para investigar a atuação dos profissionais de saúde que trabalhavam no serviço do Vila Nova Cachoeirinha com base em prontuários médicos que só poderiam ter sido acessados por ordem judicial.
Edição: Bruno Fonseca
