Ex-substituta de Moro na 13ª Vara Federal do Paraná,
magistrada que condenou presidente Lula em 2019 é acusada de burla à ordem
processual e violação do código da magistratura
Responsável pela Operação Lava-Jato, a juíza Gabriela Hardt
foi afastada das funções por supostos atos de burla à ordem processual,
violação do código da magistratura e prevaricação. A decisão desta
segunda-feira foi do corregedor-nacional de Justiça, ministro Luís Felipe
Salomão.
Natural de Curitiba, hoje aos 48 anos, Hardt é considerada
"linha dura". Ela ingressou na Justiça Federal em 2009 e se declara
feminista nas postagens que faz nas redes sociais, onde também compartilha sua
paixão por um de seus hobbies favoritos: a maratona aquática.
Hardt atuou como juíza substituta de Sergio Moro na 13ª Vara
Federal. O caso pelo qual ela foi afastada é uma reclamação disciplinar a
respeito da homologação do acordo para criar uma fundação a partir de recursos
recuperados da Petrobras.
A juíza foi a responsável por homologar um acordo fechado
pela estatal com o Ministério Público Federal (MPF), a partir de outro acordo
que havia sido feito com autoridades dos Estados Unidos, em 2019.
Além dela, o atual titular da 13ª Vara da Justiça Federal de
Curitiba e outros dois desembargadores do Tribunal Regional Federal da quarta
região (TRF-4) também foram afastados.
As decisões de Salomão foram tomadas em duas reclamações
disciplinares: uma mira Gabriela Hardt e o ex-juiz e atual senador Sergio Moro
(União Brasil-PR) e a outra tem como alvos Danilo Pereira Júnior, Thompson
Flores e Loraci Flores de Lima.
"Os atos atribuídos à magistrada Gabriela Hardt se
amoldam também a infrações administrativas graves, constituindo fortes indícios
de faltas disciplinares e violações a deveres funcionais da magistrada, o que
justifica a intervenção desta Corregedoria Nacional de Justiça e do Conselho
Nacional de Justiça", afirmou Salomão na decisão desta segunda-feira.
Condenação de Lula
Em 2019, a juíza foi responsável pela sentença que condenou
o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no caso do sítio de Atibaia. Na
ocasião, um perito contratado pela defesa do petista apontou suposto plágio
cometido por Hardt ao utilizar trechos inteiros da decisão assinada por Moro no
caso tríplex da Lava-Jato.
A magistrada tomou o depoimento do petista dias após assumir
a vaga de Moro, ainda em novembro de 2018, quando repreendeu Lula ao ser
questionada sobre as acusações feitas contra ele.
— Doutor, e assim, senhor ex-presidente, esse é um
interrogatório e se o senhor começar nesse tom comigo a gente vai ter problema
— disse Hardt, que completou: — Então, vamos começar de novo: eu sou a juíza do
caso, eu vou fazer as perguntas que eu preciso para que o caso seja esclarecido
para que eu possa sentenciá-lo ou para que um colega possa sentenciá-lo. Num
primeiro momento, você tem direito de ficar em silêncio, mas, nesse momento, eu
conduzo o ato.
Ao proferir a sentença que impôs pena de 12 anos e 11 meses
de prisão a Lula — e que depois veio a ser anulada pelo Supremo Tribunal
Federal (STF) —, Hardt teceu elogios a seu antecessor na 13ª Vara Federal de
Curitiba.
"Desde que assumi a condução dos presentes autos não
vislumbrei qualquer decisão proferida pelo magistrado que me antecedeu que não
tenha sido devidamente fundamentada, sendo que a análise de tais fundamentações
atestam que estão de acordo com interpretações válidas dos normativos atinentes
e do Sistema Processual brasileiro, afastando qualquer suspeita de vício que
possa comprometer sua imparcialidade", escreveu.
Na mesma decisão, Hardt também reafirmou a própria
competência para estar à frente dos casos da Lava-Jato. "Afirmo minha
imparcialidade no caso sob julgamento, bem como minha competência para atuar
como substituta automática em todos os feitos em trâmite na unidade em caso de
afastamento do juiz federal, não restando qualquer vício ou nulidade a ser
reconhecida no tópico".
